Home- busca: Previdencia Social
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 09:01
Cláusula de edital do Bacen que vedava contratação de negativados é considerada ilegal
A ação contra o Bacen foi proposta pelo MPT, que pediu o pagamento de R$ 500 mil indenização em dano moral coletivo por considerar discriminatória a condição imposta pelo Bacen para o exercício da função de vigilante
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 16:01
Projeto institui licença parental no Brasil
Texto garante os mesmos direitos a mães e pais ou a qualquer pessoa que seja a referência da criança ou do adolescente.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 09:33
Primeira Turma manda pagar salário-maternidade a trabalhadoras índias menores de 16
“Comprovado o exercício de trabalho rural pela menor de 16 anos durante o período de carência do salário-maternidade (dez meses), é devida a concessão do benefício”, concluiu o relator
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 12:40
O direito à cidade e ao reconhecimento: a discriminação no "rolezinho" em face à dignidade da pessoa humana
O Direito à cidade envolve a concepção da sua função social para além da propriedade como direito
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Maio de 2006 - 01:00
Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa.
Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA - International Fiscal Association; Conselheiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:10
Folha de antecedentes criminais. Registro indevido.
Responsabilidade objetiva. Dano moral.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Maio de 2013 - 13:20
Esposa receberá 40 salários mínimos por morte do marido em acidente de trânsito
Alega a autora que seu marido foi vítima fatal de acidente de trânsito e que faz jus ao recebimento de quarenta salários mínimos a título de indenização.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:06
Planejamento Previdenciário e a garantia de se aposentar no Brasil e no exterior
Acordos internacionais com diversos países e de todos os continentes permitem que os trabalhadores acumulem benefícios de Estados diferentes
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 10:52
O município não repassou minha contribuição para o INSS, e agora?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.280, de 3 de dezembro de 2007
Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Combate à Forme, da Saúde, da
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2015 - 09:31
TRF3 Declara a Legalidade de Majoração de Alíquotas do RAT Pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
FAP foi criado por lei ordinária e suas regras de apuração estão fixadas por regulamento
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 09:54
Concurso de banco estadual é prorrogado para nomear pessoas com deficiência
Desde 2012, o Banestes não cumpria lei de cotas
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 11:15
Quem recebe adicional de insalubridade ou periculosidade tem direito à aposentadoria especial?
Muitos segurados do INSS e trabalhadores vinculados à CLT entendem de forma generalizada que a percepção de adicional de insalubridade ou periculosidade garante o acesso ao benefício de aposentadoria especial. Nesse texto abordamos esse tema e esclarecemos as dúvidas mais recorrentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 15:56
Incapacidade laboral decorrente de dependência química. Indenização por danos morais e materiais
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 15:51
Advogados afirma que é indevida 'contagem ficta' de tempo de serviço para recebimento de adicional
AGU confirmou ser indevida a "contagem ficta" do tempo de serviço correspondente ao período não trabalhado efetivamente, mas considerado no cálculo final da aposentadoria para fins de recebimento de gratificação
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 16:50
Empresa de engenharia deve pagar pensão mensal à viúva de trabalhador morto em mina
O objetivo é reparar a queda da renda da família, que dependia do salário do empregado.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Maio de 2025 - 10:21
Tempo de exposição e cargo ocupado
Análise do reconhecimento da exposição a agentes nocivos para servidores públicos, considerando a reforma previdenciária e as regras de aposentadoria especial, com base na EC 103/19
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Blog Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 17:39
Advogado lembra as obrigações das empresas na semana em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, reforça que a inclusão é um dever de todos.
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Array Publicado em 2023-06-05T15:17:26+00:00
Comissão aprova projeto que facilita pensão para dependentes em casos de desaparecimento
A pensão provisória nesses casos não dependerá mais de decisão judicial, como hoje.
